O Governo anunciou nesta terça-feira (15) uma série de medidas
que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do
reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a
instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá
ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
As medidas foram anunciadas logo após os ministros da Fazenda,
Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o
governo vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas
públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil
cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para
progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a
ter 30 níveis.
Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo
Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a
empresas exportadoras por meio do chamado Reintegra.
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com
algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro
de 2018. A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no
ano que vem.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e
militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco
Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e
Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal;
Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e
oficiais de chancelaria.
“Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e
outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses”,
disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores
públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os
servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Com o passar do
tempo, os salários vão crescendo gradualmente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo
paga hoje “o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, em
cargos semelhantes, em início de carreira.
Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão,
como Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média.
Enquanto isso, no setor privado, economistas e administradores ganham,
em média, R$ 6,3 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam
o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de
progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela
passaria a ter 30 níveis.
Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos
os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é
o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$
33.763.
A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725 milhões por ano.
O teto, se aprovado, vai incluir “todas as verbas” recebidas pelos
servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou
gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e
combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do
teto.
Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.
De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.
De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.
A expectativa é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Extinção de cargos
A medida vai atingir cargos do Executivo. De acordo com os ministros,
serão fechados 60 mil cargos que não atendem mais a demandas do
trabalho no governo, entre eles de datilógrafos.
Esses cargos estão atualmente vagos. O governo não divulgou a expectativa de economia, mas disse que a ação vai evitar a alta de despesas no futuro.
Esses cargos estão atualmente vagos. O governo não divulgou a expectativa de economia, mas disse que a ação vai evitar a alta de despesas no futuro.
Tributos sobre fundos de investimentos
O governo propôs uma mudança na tributação sobre fundos de
investimento fechados (que não são abertos ao público), que passará a
ser anual. Hoje, a tributação ocorre apenas quando o fundo é encerrado
ou quando o investidor resgata o valor aplicado.
A expectativa do governo é que a mudança gere uma arrecadação extra
de R$ 6 bilhões no próximo ano. Meirelles explicou que a alíquota de
tributação desses fundos não será alterada.
Benefício a exportadores
A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para
exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra.
A alíquota do programa, que “devolve” aos empresários uma parte do
valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins,
subiria de 2% neste ano para 3% em 2018.
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