- Agência Brasil
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15; votação dos destaques volta às 10h.
BRASÍLIA
- A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou
na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base
aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e
2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema,
serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar
em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido,
como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto
apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP),
mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o
sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista
preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se
regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança
foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das
bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP, e o distritão seria um modelo
de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a
necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de
um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o
'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema
proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado
Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)
considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial.
“O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e
continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um
sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição
A
deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo
elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento
é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede,
deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a
transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o
distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente
com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e
que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O
presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira
Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não
foram analisados para as 10h desta quinta-feira.
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