- Agência Câmara
Os recursos deverão ser repassados até o 5º dia útil de cada mês.
BRASÍLIA
- Os fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal
poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais.
É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2017, que aguarda o
recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
Apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto
estabelece que o percentual de 2% será deduzido dos valores destinados
aos prêmios brutos das loterias. Os recursos serão rateados entre os
fundos instituídos até o último dia do segundo mês anterior ao da
apuração, na proporção dos respectivos coeficientes de participação
individual no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE). Os recursos deverão ser repassados diretamente aos fundos até o
quinto dia útil de cada mês.
“A destinação desses recursos
adicionais para os fundos de segurança pública tem o objetivo de
contribuir, em parte, para o fortalecimento da capacidade gerencial dos
estados e do Distrito Federal para gerir as ações relacionadas à
segurança pública sob sua responsabilidade. Reconhecemos que o volume de
recursos ainda é muito baixo diante da necessidade dos estados e do
Distrito Federal, mas é uma forma de contribuir para a solução do
problema”, explica Caiado na justificativa do projeto.
Considerando
a arrecadação do exercício de 2016 (R$ 12,85 bilhões) e que todas as
unidades da Federação já tenham instituídos seus fundos de segurança
pública, uma destinação de 2% resultaria, no exercício, em R$ 257
milhões, a serem divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal,
observa Caiado na justificativa da proposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário