A
gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à
insolvência. É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira
(10) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De
acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras
do país têm situação fiscal considerada crítica ou difícil.
A
entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente
a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados
divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
De
acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de
prefeituras em situação difícil e com o menor número em situação
excelente de toda a série histórica do IFGF, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos.
O
resultado do IFGF mostrou que “a crise fiscal se estende e é bastante
abrangente nos municípios”, conforme afirmou o gerente de Estudos
Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. Foram 3.905 prefeituras com
avaliação negativa no índice. A Região Nordeste concentrou o maior
percentual de municípios nesta situação (94,9%). Já as cidades com boa
situação fiscal se concentraram nas regiões Centro-Oeste (26,1%) e Sul
(24,7%).
Nenhuma
capital do país atingiu o conceito A (gestão excelente) do índice. Das
13 cidades que alcançaram este resultado, seis são do Sudeste,, quatro
do Sul, duas do Centro-Oeste e uma do Nordeste.
Repatriação de recursos evitou o pior
A Firjan destacou que os recursos provenientes da Lei de Repatriaçãoimpactaram
de maneira positiva as contas públicas brasileiras em 2016. O volume
total arrecadado no país com a repatriação de recursos foi de R$ 46,8
bilhões. Deste montante, R$ 7,5 bilhões foram destinados aos municípios
que deram transparência às suas contas. Isso representou um aumento
médio de 3,8% nas receitas municipais.
Problema estrutural
Segundo
a Firjan, o problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três
níveis de governo. Ele está diretamente relacionado ao elevado
comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, principalmente
as despesas de pessoal.
“Estamos
falando de um problema estrutural que enseja, até mesmo, mudanças na
nossa Constituição”, avaliou o economista Guilherme Mercês.
Em
um contexto econômico como o atual, em que a queda de receita é
crescente e generalizada, “há pouca margem de manobra para adequar as
despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas
extremamente expostas à conjuntura econômica”, conforme destacou a
Firjan.
Segundo
a entidade, no governo municipal esse quadro é agravado pela
dependência crônica por transferências de recursos dos estados e da
União. Além disso, devido às restrições de acesso a crédito, as
prefeituras usam cada vez mais a postergação de despesas via restos a
pagar como fonte de financiamento de suas despesas.
O
IFGF apontou que, em 2016, 82% dos municípios brasileiros não
conseguiram gerar nem 20% de suas receitas. As regiões Nordeste e Norte
foram as que apresentaram maior percentual de prefeituras nesta situação
– respectivamente 93,2% e 90,7%.
A
Firjan destacou que na região Sudeste, que concentra 55,2% do Produto
Interno Bruto (PIB) nacional, 75,3% dos municípios não conseguiram
arrecadar mais de 20% da receita. Nas regiões Centro-Oeste e Sul, o
percentual de municípios com o mesmo quadro de arrecadação foi de 73,1% e
76,8%, respectivamente.
Gastos com pessoal
O
IFGF apontou ainda que mais da metade das prefeituras brasileiras
(55,1%) finalizou o último ano de mandato comprometendo mais de 50% de
seus orçamentos com a folha de pagamento do funcionalismo público.
Destas, 16,2% atingiram o limite prudencial de 57% da Receita Corrente
Líquida (RCL), definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
enquanto outros 23% delas ultrapassaram o limite legal de 60% da RCL com
gastos de pessoal. Macapá foi a única capital nesta situação.
Apenas
144 municípios (3,2% do total do país) conseguiram gastar menos de 40%
de seu orçamento com pessoal. São Paulo foi a única capital com este
resultado. A Firjan destacou que, “apesar do cenário de alerta”, 30% do
total de prefeituras do país apresentou boa gestão com gastos de
pessoal.
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