Agência Brasil / CNBB
Levantamento,
feito em 150 comunidades no país, identificou condições desumanas,
despejos compulsórios e criminalização de lideranças
SÃO
LUÍS - Mais de 160 mil famílias no Maranhão e em mais 13 estados são
vítimas de conflitos e violações de direitos humanos em comunidades
tradicionais pesqueiras, de acordo com o relatório Conflitos
Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades
Tradicionais Pesqueiras no Brasil, feito pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).
O levantamento, feito em 150 comunidades
no país, identificou violações de direitos humanos, que vão desde falta
de reparação, condições desumanas de trabalho, despejos compulsórios e
criminalização de lideranças a ameaças de morte e assassinatos.
De
acordo com o estudo, 161.545 famílias são impactadas principalmente
pela degradação ambiental, responsável por 18% dos conflitos analisados,
por privatização de terras públicas (17%) e por despejos e restrições
de acesso à água (17%). O agronegócio é tido como um dos principais
causadores desse conflitos, que ocorrem também em decorrência de
especulação imobiliária, empreendimentos turísticos, construções de
barragens, portos e outros empreendimentos de empresas públicas e
privadas.
“As mudanças estão acontecendo de forma veloz no nosso
país e isso está afetando as comunidades pesqueiras”, diz Alzení de
Freitas Tomáz, que integra a equipe de organização e sistematização do
estudo. “Entre as violações de direitos humanos estão as ameaças de
morte, que parecem poucas, representam 1% das violações, mas possuem
grande significação entre todos os estágios de violação contra a pessoa
humana”. De acordo com Alzení, parte das violações foi levada à Justiça e
aos Ministérios Públicos estaduais e federal. Algumas chegaram ao final
da tramitação e tiveram resultados positivos para as comunidades.
O
relatório mapeia os conflitos que ocorrem nessas comunidades a partir
dos relatos dos próprios moradores e identifica os agentes causadores e
as vítimas dos conflitos. O levantamento foi feito no Ceará, Maranhão,
Piauí, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Alagoas, Sergipe, na
Bahia, em Minas Gerais, no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará,
Amazonas e em Santa Catarina. Os conflitos ocorrem nessas comunidades há
pelo menos 50 anos.
Maranhão
O relatório
foi lançado em Brasília e teve a presença de lideranças e de pescadores.
Clóvis Amorim, pescador e líder comunitário que vive na Comunidade
Cajueiro Vila Maranhão, no interior de São Luís, contou um pouco da sua
experiência, que também consta no relatório. De acordo com ele, há uma
empresa na capital maranhense que tenta eliminar a Comunidade Cajueiro,
com o objetivo de construir um terminal portuário.
Além de ameaçar
a comunidade, o porto destruiria cerca de 20 hectares de mangues (dados
constam no relatório). Fora isso, também comprometeria mananciais de
água potável, provocando fortes impactos ambientais. “A gente tem a
infelicidade de estar ao lado de um grupo que possui um grande
empreendimento no Maranhão, o nosso povo tem que resistir!”, clamou o
pescador.
Marco regulatório
Segundo Alzení
Tomáz, falta um marco regulatório que proteja a atividade pesqueira
nessas pequenas comunidades. Com o objetivo de ter uma lei que garanta
os direitos dessas comunidades, o Movimento de Pescadores e Pescadoras
Artesanais do Brasil, em parceria com igrejas, pastorais e movimentos
sociais lançou a Campanha pela Regularização dos Territórios, que visa
colher 1,5 milhão de assinaturas para envio de projeto de lei de
iniciativa popular ao Congresso Nacional.
De acordo com dados
disponíveis na página da Campanha, cerca de 70% do pescado produzido no
país são provenientes da pesca artesanal, o que a garante a segurança
alimentar e nutricional da sociedade brasileira.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Agricultura não se manifestou sobre o estudo até a publicação da reportagem.
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