No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade.
Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem até as 18h30 desta
quinta-feira (28) para entregar as alegações finais da petista na fase
intermediária do processo de impeachment. O documento será entregue à
comissão especial do Senado que analisa o caso.
O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta
quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira
(PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, solicitou mais
prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos
do processo, ficou indisponível no final de semana.
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Segundo apurou o G1, nas alegações finais, a defesa de
Dilma vai tentar reforçar a tese de que a petista não cometeu crime de
responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” – atraso de
pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a
produtores rurais por meio do Plano Safra – e ao editar decretos de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Para isso, os advogados da petista vão incluir, nas alegações finais, o
recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a
Justiça Federal arquive uma investigação
aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por
autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas
chamadas "pedaladas fiscais".
Para o procurador da República Ivan Cláudio Marx os atrasos de
pagamentos não configuraram crime por não se tratarem de operações de
crédito. A acusação tem dito que as pedaladas são empréstimos bancários,
o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso,
caracterizam crime de responsabilidade.
No entanto, no despacho, Marx afirma que as operações configuram
improbidade administrativa porque tinham a intenção de melhorar
artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral,
configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil.
Desvios
Outro elemento que será explorado pela defesa é uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por falta de apoio político e popular.
Outro elemento que será explorado pela defesa é uma declaração da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), à Rádio Itatiaia de Minas Gerais, na qual ela afirma que o afastamento de Dilma não aconteceu por causa de “pedaladas”, mas por falta de apoio político e popular.
“Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de
pedalada. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base
nenhuma para administrar. A população não queria mais, e o Congresso não
dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria. O país não
podia ficar parado”, disse a senadora.
Com a inclusão da declaração, a intenção da defesa é demonstrar que
houve desvio de finalidade na abertura do processo de impeachment.
Além disso, para dar corpo à tese de desvio de poder, os advogados vão citar o discurso de renúncia de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. O peemedebista afirmou
que abrir o processo de impeachment foi “um ato de coragem que teve a
Câmara” sob o seu comando.
“Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu
afastamento reside na condução desse processo de impeachment”, completa a
carta de Cunha.
Das alegações finais, deverão constar ainda trechos das gravações
feitas pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere um “pacto” da classe política para estancar
a sangria causada pela operação Lava Jato, na qual é investigado. Esse
esquema, segundo a defesa, passaria pela destituição de Dilma do
governo.
Cronograma
Na fase intermediária do processo, chamada de "pronúncia", o colegiado ouviu os depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e acompanhou a leitura da defesa pessoal da presidente afastada.
Na fase intermediária do processo, chamada de "pronúncia", o colegiado ouviu os depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e acompanhou a leitura da defesa pessoal da presidente afastada.
As alegações finais da acusação
já haviam sido entregues no último dia 12. No documento, os juristas
Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior voltaram a afirmar
que Dilma cometeu crime ao editar decretos de crédito suplementares e ao
praticar “pedaladas”.
Depois das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do
parecer do relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia
(PSDB-MG). O parecer, que deverá ser concluído na próxima segunda-feira
(1º) e lido ao colegiado na terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve
ou não ir a julgamento final.
Veja os próximos passos da fase intermediária do impeachment:
– Quinta-feira (28/7): Entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff;
– De 29/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia;
– Terça-feira (2/8): Leitura do parecer na comissão especial;
– Quarta-feira (3/8): Senadores do colegiado discutem o parecer;
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão;
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado;
– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8).
– Quinta-feira (28/7): Entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff;
– De 29/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia;
– Terça-feira (2/8): Leitura do parecer na comissão especial;
– Quarta-feira (3/8): Senadores do colegiado discutem o parecer;
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão;
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado;
– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8).
Julgamento final
Se, na sessão que terá início no dia 9 de agosto, o plenário principal do Senado aprovar, por maioria simples, eventual parecer dizendo que a denúncia contra a petista é procedente, Dilma vai a julgamento final.
Se, na sessão que terá início no dia 9 de agosto, o plenário principal do Senado aprovar, por maioria simples, eventual parecer dizendo que a denúncia contra a petista é procedente, Dilma vai a julgamento final.
Deverá, então, ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que
apresentem, em até 48 horas, uma peça chamada, no jargão jurídico, de
libelo, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas
produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de testemunhas.
Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, a quem caberá marcar uma data para o
julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado
um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse em
entrevista a jornalistas que o julgamento final deverá ter início entre
os dias 25 e 27 de agosto, e pode ter de quatro a cinco dias de duração,
com intervalos entre um dia e outro.
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