Resolução do CNJ liberou conversão de uniões estáveis em casamento civil, a partir de 2013
Mais
de 8,5 mil casamentos homoafetivos foram realizados em todo o Brasil
até o fim de 2014, após a entrada em vigor de uma resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe os cartórios de se recusarem a
converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Os dados são
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
"Desde
a vigência da resolução, em maio de 2013, até o final de 2014, 8.555
casamentos entre cônjuges do mesmo sexo já foram registrados em
cartórios em todo o País", segundo informou ontem o CNJ. Os dados
referentes a 2015 devem ser divulgados pelo IBGE até o fim deste ano. Em
2016, a resolução completou três anos e, de acordo com o CNJ, vem dando
impulso para que casais homoafetivos oficializem as uniões.
A
maioria dos casamentos homoafetivos realizados em 2014 foram de casais
formados por mulheres. Elas representaram 50,3% dos mais de 4,8 mil
casamentos realizados naquele ano. Na divisão por regiões, o Sudeste
teve maior percentual de uniões homoafetivas registradas. Foram 60,7%,
sendo que a maioria deles aconteceu no estado de São Paulo. Logo depois
está a região Sul com 15,4%, seguida do Nordeste, com 13,6%;
Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%). l
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