Imirante.com, com informações da MP-MA
Veiculação de imagens só está autorizada a partir de 15 de agosto.
IMPERATRIZ
- O Ministério Público do Maranhão reuniu, na manhã dessa sexta-feira
(1º) os meios de comunicação impressa e televisiva que alcançam a cidade
de Imperatriz e região para tratar sobre as normas de propaganda
eleitoral gratuita e a proibição de propaganda eleitoral fora do prazo
determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A reunião foi
conduzida pelos promotores de justiça eleitorais Albert Lages Mendes e
Nahyma Ribeiro Abas, responsáveis pela jurisdição eleitoral de
Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, São Pedro de Água Branca e
Davinópolis. Da imprensa local, compareceram ao encontro representantes
da TV Mirante, TV Nativa, TV e Rádio Difusora e jornal O Progresso.
Os
promotores já expediram quatro Recomendações aos meios de comunicação e
aos partidos políticos, orientando sobre a proibição da propaganda
eleitoral antes do prazo e das regras a serem seguidas.
Segundo os
representantes do MP-MA, este trabalho tem caráter preventivo, buscando
evitar a ocorrência de atos de improbidade nas eleições e tentar
garantir resultados eleitorais legítimos.
Nahyma Abas e Albert
Mendes reforçaram a necessidade de garantir isonomia aos candidatos,
procurando dar igual espaço a todos os que pretendem ocupar cargos
públicos, sem distinção de partido. Eles recomendaram que os jornais
ponderem sobre a publicação de matérias enviadas por assessorias de
partidos, já que alguns têm condições financeiras de contratar
assessores de imprensa, enquanto outros não.
De acordo com a
legislação eleitoral, a veiculação de imagens dos candidatos aos cargos
de vereador e prefeito só está autorizada a partir do dia 15 de agosto.
Entre as regras estabelecidas durante o período de propaganda, a
divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais sem prévio registro na
Justiça Eleitoral ou de pesquisas fraudulentas constitui infração,
punida com multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Apoio
Os
promotores pedem, ainda, que a população auxilie o Ministério Público
na fiscalização dos partidos e meios de comunicação, denunciando
quaisquer atos abusivos diretamente na sede do MP-MA em Imperatriz,
localizada na rua Barão de Rio Branco, nº 36, Centro ou pelo telefone 98
3219 1600.
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