Fim do movimento foi condicionado a um acordo que inclui abono de faltas, fim do processo de ilegalidade e isenção da multa diária de R$50 mil
Representantes
do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público
Municipal de São Luís (Sindeducação) e da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) devem reunir-se esta semana para definir o calendário
de reposição dos dias letivos afetados pela greve da categoria, que
decidiu encerrar o movimento.
A decisão foi aprovada sexta-feira
(1º) em assembleia geral extraordinária, realizada no auditório da
Federação dos Trabalhadores na Indústria do Maranhão (Fetiema).
A
categoria reivindicava reajuste salarial de 11,36%, mas o Município
propôs 10,67%, parcelados em duas vezes, com a primeira parcela de 5,5%
para junho, retroativa a janeiro, e a outra de 4,9% para novembro.
A
assessoria jurídica do sindicato entrou com ação no Tribunal de Justiça
para declarar ilegal o parcelamento do percentual de 10,67%, e vai
cobrar judicialmente o retroativo sobre a parcela que o município não
quer pagar.
O fim da greve foi condicionado a um acordo com a
Prefeitura de São Luís que inclui abono de faltas dos professores, o fim
do processo de ilegalidade e isenção da multa diária de R$50.000,00
aplicada ao Sindeducação.
A presidente do Sindicato dos
Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís,
Elisabeth Castelo Branco, afirmou que encaminhará um ofício solicitando à
Secretaria de Educação a retomada imediata da mesa de negociação.
“Fazemos
a luta nos nossos espaços escolares exigindo os nossos direitos e o
acesso à educação básica. A greve é um instrumento de denúncia e
resistência pelos desmandos do governo atual. Vamos continuar essa
batalha pela educação”, concluiu.
Ganhos
Segundo
a Secretaria Municipal de Comunicação, desde 2013 a categoria acumula
reajuste de 39,08%: 9,5% em 2013, 5,9% em 2014 e 13,01% em 2015. No
mesmo período, foram implantados também direitos dos professores
protocolados há vários meses, como progressões horizontais e verticais e
adicionais por titulação e por trabalhar em escola de difícil acesso.
Também foram aposentados mais de 400 professores.
Para o
secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, a retomada do
calendário letivo foi a decisão mais sensata a ser tomada e representa a
vitória da mesa de negociação e do diálogo que sempre tivemos com os
professores.
A retomada das aulas havia sido determinada desde o
dia 31 de maio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que, acolhendo ação
movida pelo Município de São Luís, decretou a ilegalidade do movimento
grevista e aplicou multa ao sindicato em caso de descumprimento
judicial.
“A greve é um instrumento de denúncia e resistência
pelos desmandos do governo atual. Vamos continuar essa batalha pela
educação”
Elisabeth Castelo Branco
Presidente do Sindeducação
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