Agência Brasil
Cunha pede a anulação da votação que aprovou o pedido de cassação.
BRASÍLIA
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
retoma, hoje (13), a reunião para discutir e votar o parecer do deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética
que aprovou o pedido de cassação de seu mandato. A reunião está marcada
para as 9h30.
A expectativa é que a comissão consiga encerrar a
discussão e votar o parecer de Fonseca que deferiu um dos 16 pedidos de
Cunha. Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação
nominal com manifestação individual de cada parlamentar.
Após a
defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao
final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seus
parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só
então o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares da
comissão a decisão de anular ou manter o processo, no qual Cunha é
acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que
tinha contas no exterior.
Adversários do deputado afastado temem
que a reunião seja prejudicada pela disputa para a escolha do novo
presidente da Casa, após a renúncia de Cunha. A sessão está marcada para
as 16h.
No total, 36 deputados se inscreveram para falar, entre
titulares e suplentes. Destes, 32 informaram que vão falar contra o
recurso de Cunha. Até o momento já falaram os deputados Chico Alencar
(PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Delegado
Edson Moreira (PR-MG).
Alguns deputados defendem que o presidente
da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marque reuniões extraordinárias
ao longo da semana para encerrar o processo na comissão e deixar a
votação em plenário para agosto, após o retorno do recesso parlamentar.
Ontem
(12), o colegiado se reuniu para a leitura da complementação de voto de
Fonseca sobre aditamento ao recurso elaborado pela defesa de Cunha. O
aditamento pedia o retorno do processo ao Conselho de Ética, sob o
argumento de que o fato de Cunha ser o presidente da Câmara foi
"determinante" durante a análise da representação e que, com a renúncia
ao cargo, a decisão do colegiado deveria ser revista.
Ao indeferir
o pedido, Fonseca disse que não havia elementos que comprovassem o
desrespeito às regras do Conselho de Ética ou ao regimento interno da
Casa. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse], não poderia dar provimento
ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de
maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética, e
não comporta à CCJ analisar questões de mérito, mas regimentais e de
procedimentos”, explicou.
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