Prioridades são Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros.
Considerando todos poderes, número de vagas sobe para 41,2 mil.
O governo pode contratar até 24.867 servidores por concurso público no
Executivo no ano que vem para ocupar cargos que já existem e estão vagos
ou substituir terceirizados.
Essas possíveis contratações são definidas no Anexo V da proposta de
orçamento federal, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta
quinta-feira (28) pelo governo.
A margem de contratação para o próximo ano é menor que a deste ano, que foi de 47 mil servidores, de acordo com o previsto na proposta de orçamento de 2014,
divulgado no ano passado. Nesta quinta-feira, o Ministério do
Planejamento informou que este número subiu para 50,4 mil servidores
(cargos já existentes e substituição de terceirizados no Poder
Executivo).
Estão previstos concursos públicos para várias áreas no Poder Executivo
no ano que vem, mas as prioritárias são Educação, Saúde, Segurança
Pública, Previdência Social e Econômica, segundo o ministério.
Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa no ano que vem será de R$
1,8 bilhão para o Executivo (incluindo cargos para civis, militares,
substituição de terceirizados e militares do GDF).
Civis, substituição de terceirizados e militares
Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no Executivo estão 23.468 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados – totalizando os 24.867 cargos que podem ser preenchidos por concursos públicos.
Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no Executivo estão 23.468 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados – totalizando os 24.867 cargos que podem ser preenchidos por concursos públicos.
Além dessas, há ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas e 2.637 para
militares do governo do Distrito Federal. Com isso, há ao todo 34.576
vagas no Executivo, mas nem todas serão preenchidas por meio de
concurso.
Outros Poderes
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 4.854 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 1.642 e, para a Defensoria Pública da União, mais 172 vagas. Ao todo, portanto, a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional prevê 41.244 mil vagas - contra 67.777 neste ano.
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 4.854 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 1.642 e, para a Defensoria Pública da União, mais 172 vagas. Ao todo, portanto, a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional prevê 41.244 mil vagas - contra 67.777 neste ano.
Anexo V
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.
A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo, Legislativo
e Judiciário), o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do
Ministério Público.
O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma expectativa de
criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes, que não
necessariamente será total.
O Ministério do Planejamento ressalta que, levando em conta as
condições econômicas, o governo autoriza os concursos que considera
estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao
país e essenciais para o funcionamento da administração pública. O
ministério autoriza apenas os concursos do Poder Executivo.
No Anexo V, as vagas que poderão ser utilizadas são as da coluna
“Provimento, Admissão ou Contratação”. As vagas da coluna “Criação”
dizem respeito a cargos com probabilidade de serem criados por meio de
lei.
A coluna “Criação” do Anexo V traz novas propostas de criação de cargos
além do estoque dos “herdados de orçamentos passados”, que tratam de
projetos de lei de criação de cargos que tramitam ou aguardam aprovação
no Congresso Nacional. Enquanto não forem aprovados, continuarão a
constar nos orçamentos seguintes.
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